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Conheça seus direitos através dos nossos artigos sobre direito previdenciário e do consumidor.
80 artigos encontrados
ConsumidorNegativação Indevida de Empresa: CNPJ e Dano Moral
Quando o Serasa ou SPC negativam indevidamente uma pessoa física, o dano moral é presumido — você não precisa provar...
ConsumidorNegativação Indevida por Fraude: CPF Usado por Terceiro
Você recebeu uma cobrança por um serviço que nunca contratou. Ou descobriu que está negativado por uma dívida de uma...
ConsumidorSúmula 385 do STJ: Negativação com Nome Já Negativado
Você recebeu uma negativação indevida — mas quando foi verificar, descobriu que já havia outra restrição no seu nome. A...
ConsumidorNegativação Sem Notificação: O Que Diz a Súmula 359 STJ
Você ficou sabendo que está no Serasa ou SPC quando foi assinar um contrato, pedir um financiamento ou fazer uma...
PrevidenciárioQuais CID têm direito ao BPC/LOAS?
"Quais CID dão direito ao BPC?" É uma das perguntas mais buscadas por quem vive com uma doença crônica, por...
PrevidenciárioSalário-Maternidade para Desempregada: Período de Graça
Perder o emprego durante a gravidez — ou descobrir que está grávida já desempregada — levanta uma dúvida muito comum:...
PrevidenciárioSalário-Maternidade: Quantas Parcelas e Quanto Tempo Dura
Uma das primeiras perguntas de quem vai receber o salário-maternidade é: quantas parcelas vão cair na conta? A resposta depende...
ConsumidorQuanto Vale a Indenização por Negativação Indevida?
Você descobriu que seu nome está no Serasa por uma dívida que não é sua — ou que já foi...
ConsumidorPlano de Saúde para Autista: Cobertura de Terapias
Se o médico do seu filho prescreveu terapia ABA, fonoaudiologia ou terapia ocupacional para tratar o transtorno do espectro autista,...
PrevidenciárioComo Dar Entrada no Salário-Maternidade: Documentos
Você já sabe que pode ter direito ao salário-maternidade — mas na hora de saber como dar entrada no salário-maternidade,...
PrevidenciárioSalário-Maternidade para MEI: Como Funciona e Como Solicitar
A microempreendedora individual tem direito ao salário-maternidade para MEI — e esse direito existe justamente porque o DAS mensal pago...
PrevidenciárioSalário-Maternidade: Quem Tem Direito e Como Funciona
Descobrir que está grávida — ou receber a guarda de uma criança para adoção — já traz mudança suficiente para...