Política de Privacidade

O controlador é Francisco Gabriel Sampaio e Silva, advogado regularmente inscrito na OAB/RO sob o nº 15.233, atuando como profissional autônomo (pessoa física), com sede profissional em Porto Velho/RO(doravante “Escritório”, “nós” ou “Controlador”), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio do site franciscosampaio.adv.br.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: Francisco Gabriel Sampaio e Silva
• E-mail: advogado@franciscosampaio.adv.br

O site, em sua operação padrão, não possui formulários de cadastro ou e-mail. A interação principal ocorre via WhatsApp. Os dados que podemos coletar são:

Dados fornecidos voluntariamente via WhatsApp

• Nome completo
• Número de telefone
• Conteúdo das mensagens, incluindo descrição do caso jurídico
• Documentos enviados (RG, CPF, documentos do processo etc.)

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de permanência e referência de origem

Cookies: este site utiliza apenas cookies técnicos e essenciais, necessários ao funcionamento da navegação. Não são utilizados cookies de marketing ou rastreamento publicitário.

• Responder a solicitações de atendimento jurídico
• Avaliar a viabilidade do caso e prestar consultoria jurídica
• Formalizar contratos de prestação de serviços advocatícios
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia
• Aprimorar a experiência de navegação no site

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX)

Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos administrativos, quando necessário ao patrocínio da causa
• Com prestadores de serviço (hospedagem, contabilidade) sob obrigação contratual de confidencialidade
• Por determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente

Independentemente da LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e art. 35 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil.

• Prazos prescricionais aplicáveis à relação contratual
• Obrigações legais de guarda (fiscais, processuais, regulatórias)
• Prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, salvo necessidade superior

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail advogado@franciscosampaio.adv.br.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo do documento.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.