Termos de Uso

Este site é mantido por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil:

• Responsável técnico: Francisco Gabriel Sampaio e Silva
• OAB: OAB/RO nº 15.233
• Atuação: advogado autônomo (pessoa física)
• Sede profissional: Porto Velho/RO

O conteúdo deste site observa os limites do Provimento nº 205/2021 do CFOAB, que disciplina a publicidade profissional na advocacia, bem como o Código de Ética e Disciplina da OAB.

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter meramente informativo e educativo. Não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica individualizada.

Cada caso possui particularidades fáticas e probatórias que exigem análise técnica específica. A leitura do conteúdo do site não substitui a contratação de advogado para análise do caso concreto.

O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações genéricas extraídas deste site, sem prévia consulta profissional.

• Consulta de informações sobre as áreas de atuação do escritório
• Leitura de conteúdo informativo do blog jurídico
• Contato para solicitação de atendimento jurídico

• Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização escrita
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública
• Tentar acessar áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança
• Coletar dados de outros usuários por scraping ou ferramentas automatizadas
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), sendo de titularidade exclusiva do escritório ou de seus licenciantes. Qualquer utilização não autorizada sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

Em estrita observância ao Provimento nº 205/2021 e ao Código de Ética da OAB, este site:

• Não capta clientela de forma ativa, ostensiva ou mercantilizada
• Não promete resultados ou êxito em processos judiciais
• Não veicula valores de honorários como chamariz publicitário
• Não realiza comparações com outros profissionais
• Não menciona nomes de clientes ou casos individualizados sem autorização expressa

O canal preferencial de contato é o WhatsApp. A primeira mensagem possui caráter de contato inicial e não estabelece, por si só, relação contratual de prestação de serviços advocatícios.

A relação cliente-advogado somente se formaliza com a assinatura de contrato escrito e o pagamento dos honorários ajustados, quando aplicável.

Este site pode conter links para páginas externas. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros, sendo recomendada a leitura dos respectivos termos antes da utilização.

Embora envidemos esforços para manter o site disponível e atualizado, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, o escritório não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
• Erros, imprecisões ou desatualizações pontuais do conteúdo informativo
• Atos de terceiros, incluindo invasões ou ataques cibernéticos
• Decisões jurídicas tomadas sem prévia consulta profissional

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas podem ser enviadas para advogado@franciscosampaio.adv.br.