Artigos e Insights
Conheça seus direitos através dos nossos artigos sobre direito previdenciário e do consumidor.
12 artigos encontrados
ConsumidorMandado de Segurança: Quando Usar e Como Proteger Seus Direitos Contra Atos Ilegais do Poder Público
O mandado de segurança protege direito líquido e certo contra atos ilegais de autoridades. É um instrumento ágil para reverter decisões abusivas do Estado.
ConsumidorPlano de Saúde Negou Procedimento ou Medicamento: Como Obrigar a Cobertura na Justiça
Planos de saúde negam coberturas ilegalmente com frequência. Uma liminar judicial pode obrigar o plano a custear o procedimento em 24 horas. Saiba como.
ConsumidorCartão Bloqueado pelo Banco Sem Motivo: Seus Direitos e Como Resolver
Bloqueio injustificado de cartão pode gerar indenização por danos morais. Se o banco não explica nem resolve, saiba como agir juridicamente.
ConsumidorDesconto Não Autorizado em Conta ou Benefício INSS: Como Recuperar o Dinheiro
Descontos não autorizados em conta ou benefício INSS são ilegais e dão direito à devolução em dobro. Saiba como identificar e agir contra essa prática.
ConsumidorNome Negativado Indevidamente: Como Tirar do SPC/Serasa e Pedir Indenização
Negativação indevida gera direito a indenização por danos morais. Se seu CPF está com restrição por engano, saiba como agir juridicamente para limpar o nome e ser compensado.
ConsumidorCobrança Indevida na Conta de Luz: Como Recuperar o Que a Distribuidora Cobrou a Mais
Cobranças irregulares, religação indevida, corte sem aviso e ajuste de faturamento são práticas abusivas das distribuidoras. Saiba como recuperar o dinheiro na Justiça.
PrevidenciárioSalário-Maternidade Negado pelo INSS: Saiba Seus Direitos como MEI, CLT ou Autônoma
O salário-maternidade é um direito de trabalhadoras CLT, MEI, autônomas e desempregadas em período de graça. Saiba o que fazer quando o INSS nega ou atrasa o pagamento.
PrevidenciárioAposentadoria Especial: Trabalhadores Expostos a Agentes Nocivos Têm Direito a Se Aposentar Antes
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde por 15, 20 ou 25 anos pode ter direito à aposentadoria especial. Veja como reconhecer esse tempo junto ao INSS.
PrevidenciárioAposentadoria por Incapacidade Permanente: O Que Fazer Quando a Perícia Nega
Uma doença grave ou acidente que impede definitivamente de trabalhar dá direito à aposentadoria por incapacidade. Saiba como agir quando o INSS nega na perícia.
PrevidenciárioAposentadoria por Tempo de Contribuição: Direito Adquirido e Regras de Transição
A Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição pura, mas criou regras de transição. Veja qual delas é mais vantajosa para você.
PrevidenciárioAposentadoria por Idade: Requisitos, Cálculo e o Que Fazer Quando o INSS Nega
A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, mais carência de contribuições. Entenda o cálculo e seus direitos se o INSS negar.
PrevidenciárioBPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Veja como comprovar os requisitos e o que fazer se o INSS negar.