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Existe um benefício de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram para o INSS....
PrevidenciárioAposentadoria por Idade da Mulher: Regras Após a Reforma
A Reforma da Previdência de 2019 mudou significativamente as regras para quem ainda não havia se aposentado. Se você é...
PrevidenciárioAnsiedade, Depressão ou TDAH dão Direito ao BPC LOAS?
BPC-LOAS por ansiedade, depressão ou TDAH é possível quando o transtorno causa impedimento de longo prazo comprovado — ou seja,...
ConsumidorMandado de Segurança: Quando Usar e Como Proteger Seus Direitos
O que é o mandado de segurança? O mandado de segurança é um recurso constitucional que permite proteger direitos que...
ConsumidorCartão Bloqueado pelo Banco Sem Motivo: Seus Direitos
Por que os bancos bloqueiam cartões sem aviso? Os sistemas de proteção contra fraudes dos bancos são sensíveis e costumam...
ConsumidorCobrança Indevida na Conta de Luz: Como Recuperar
Quais cobranças são consideradas indevidas? A ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem regras sobre o que as...
PrevidenciárioAposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Pedir ao INSS
Trabalhar exposto a ruído intenso, produtos químicos, radiação ou agentes biológicos consome o organismo de um modo que a lei...
PrevidenciárioAposentadoria por Tempo de Contribuição: Direito Adquirido
A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe? A Reforma da Previdência (EC 103/2019) extinguiu a aposentadoria por tempo de...