BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a duas categorias de pessoas:

• Idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se sustentar
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. É um direito de quem precisa, independentemente de ter trabalhado com carteira assinada.

Quais são os requisitos?

Para idosos:

• Ter 65 anos ou mais
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025)
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter residência fixa no Brasil (para estrangeiros)

Para pessoas com deficiência:

• Possuir impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) que dificulte participação plena na sociedade
• Mesma regra de renda: per capita familiar abaixo de 1/4 do salário mínimo
• Passar por perícia médica e social do INSS

Como o INSS calcula a renda familiar?

O INSS considera a renda bruta mensal de todos que moram na mesma casa dividida pelo número de membros. Entram no cálculo: salários, aposentadorias, pensões, aluguéis e outros rendimentos.

Atenção: o próprio BPC de outro morador não entra no cálculo. Se alguém da família já recebe BPC, esse valor é desconsiderado.

O INSS negou. O que fazer?

A negativa do INSS não é o fim. Existem dois caminhos imediatos:

1. Recurso administrativo: Você tem 30 dias para recorrer ao INSS sem precisar de advogado. O processo é gratuito.
2. Ação judicial: Se o recurso for negado, é possível entrar na Justiça Federal com grandes chances de sucesso — especialmente quando a deficiência é real mas a perícia foi mal conduzida.

Muitos benefícios são negados por erros administrativos, documentação incompleta ou perícias apressadas. Um advogado especialista consegue identificar esses erros e reverter a decisão.

Preciso de advogado para pedir o BPC?

Para o pedido inicial no INSS, não é obrigatório. Mas ter orientação jurídica desde o começo evita erros que levam à negativa. E caso o benefício seja negado, o advogado é essencial para o recurso e a ação judicial.

Se você ou um familiar pode ter direito ao BPC/LOAS, entre em contato conosco para uma análise gratuita do seu caso.