Francisco Sampaio Advocacia
Direito Previdenciário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: seu direito adquirido

Quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode ter direito pelas regras antigas ou de transição — e perder esse direito por falta de orientação é mais comum do que parece.

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Quem tem direito

Entenda o que mudou e o que você ainda pode conquistar

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição pura — mas criou cinco regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. Quem já tinha direito adquirido antes da reforma pode se aposentar pelas regras antigas. Um advogado especialista calcula qual regra gera o maior benefício.

  • Mulheres: 30 anos de contribuição (regra antiga) ou transição
  • Homens: 35 anos de contribuição (regra antiga) ou transição
  • 5 regras de transição: pedágio 50%, pedágio 100%, por pontos, por idade progressiva e por idade + contribuição
  • Direito adquirido: quem já cumpria os requisitos antes de nov/2019 pode se aposentar pelas regras anteriores
  • Tempo rural, serviço militar e trabalho informal podem ser somados
  • Negativa do INSS pode ser revertida com cálculo da regra mais favorável

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Por que escolher um advogado especialista?

A diferença entre tentar sozinho e ter quem conhece cada detalhe do processo ao seu lado.

Com advogado especialista

  • Cálculo da regra mais vantajosa

    Existem cinco regras de transição. Sem cálculo especializado, você pode se aposentar pela pior delas e perder centenas de reais por mês pelo resto da vida.

  • Recuperação de períodos negados

    Serviço militar, tempo rural, trabalho informal e períodos no exterior frequentemente não constam no CNIS. Sabemos como comprovar e incluir.

  • Recurso imediato em negativa

    Se o INSS negar, entramos com recurso na hora — sem começar do zero, com estratégia já definida para o seu caso.

Sem advogado especialista

  • Alta chance de negativa por documentação incompleta
  • Sem recurso adequado em caso de indeferimento
  • Desconhecimento dos critérios reais de avaliação do INSS
  • Meses perdidos refazendo pedidos com os mesmos erros
  • Risco de perder prazos administrativos e judiciais
Processo

Como Funciona Nosso Atendimento

Do primeiro contato até a resolução do seu caso — cada etapa com transparência e dedicação.

  1. 01

    Atendimento via WhatsApp

    Entre em contato diretamente pelo WhatsApp. Respondemos rápido, sem burocracia, e você já sai com uma orientação inicial sobre seu caso.

  2. 02

    Reunião de Análise

    Agendamos uma reunião para ouvir sua história com atenção, analisar documentos e definir a melhor estratégia jurídica para você.

  3. 03

    Fechamento de Contrato

    Alinhamos honorários, assinamos o contrato e formalizamos a parceria. Sem taxas antecipadas — você só paga após o resultado.

  4. 04

    Entrada da Ação ou Pedido Administrativo

    Protocolamos sua ação judicial ou pedido administrativo com todos os fundamentos necessários para garantir o melhor resultado.

  5. 05

    Atualização Constante do Seu Caso

    Você é informado a cada movimentação relevante. Sem ficar no escuro — seu processo tem acompanhamento ativo e comunicação direta.

Documentação

Documentos Necessários

Separe estes documentos para agilizar sua consulta.

  • RG e CPF
  • Comprovante de Residência
  • CTPS (Carteira de Trabalho)Todas as carteiras, físicas ou digital
  • CNIS (Extrato Previdenciário)Baixe pelo Meu INSS
  • Carnês de ContribuiçãoPeríodos como autônomo ou MEI
  • Certidão de Serviço MilitarSe houver
  • Documentos de Trabalho RuralNotas de produtor, sindicato, homologações
  • Certidão de Nascimento ou Casamento

Outros documentos podem ser necessários dependendo dos períodos a comprovar. Nossa equipe orienta em cada caso.

Não sabe se tem todos os documentos? A gente te orienta.

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Cada mês sem se aposentar é dinheiro que não volta.

O INSS não calcula a melhor regra automaticamente. Um especialista pode garantir o maior benefício possível — e os atrasados desde o pedido.

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Depoimentos

O Que Dizem Nossos Clientes

Histórias reais de pessoas que recuperaram seus direitos com nosso apoio.

Tinha 35 anos de contribuição mas o INSS disse que precisava esperar mais. O escritório calculou o pedágio correto e me aposentei em menos de 3 meses.
RF

Raimundo F.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Não sabia que meu tempo de serviço militar contava. Com o cálculo certo, consegui a aposentadoria dois anos antes do que eu esperava.
MT

Márcia T.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O INSS calculou pelo método dos pontos e ficou um valor baixo. O Dr. Francisco refez o cálculo pela regra do pedágio e meu benefício aumentou R$ 800.
JL

José Augusto L.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Dúvidas frequentes

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Confira as respostas para as perguntas mais frequentes sobre este serviço.

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