Salário-Maternidade Negado pelo INSS: Saiba Seus Direitos como MEI, CLT ou Autônoma

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago por 120 dias (ou mais, em casos especiais) nas seguintes situações:

Parto (natural ou cesárea)
Adoção ou guarda judicial de criança
Aborto espontâneo ou criminoso (pagamento por 2 semanas)
Natimorto (bebê que nasce sem vida)

Têm direito: trabalhadoras CLT, domésticas, MEI, contribuintes individuais (autônomas), seguradas especiais (trabalhadoras rurais) e desempregadas em período de graça.

Qual é a carência necessária?

Trabalhadora CLT: não há carência. O benefício é pago desde o primeiro dia de trabalho com carteira assinada.
MEI e autônoma: 10 meses de contribuição ao INSS antes do parto ou adoção.
Segurada especial (rural): 10 meses de atividade rural comprovada.
Desempregada em período de graça: desde que tenha tido contribuições anteriores suficientes.

Quanto vale o salário-maternidade?

CLT: o salário integral que recebia (pago pela empresa, que desconta do INSS)
MEI e autônoma: calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição
Segurada especial: 1 salário mínimo

Por que o INSS nega ou atrasa?

As negativas mais comuns acontecem por:

Carência insuficiente (contribuições irregulares como MEI)
Dados cadastrais divergentes
Falhas no sistema do INSS ao reconhecer vínculo empregatício
Documentação incompleta na entrada do pedido

O INSS negou. O que fazer?

Você pode recorrer administrativamente em 30 dias ou ajuizar ação na Justiça Federal. Em casos de urgência — bebê recém-nascido e mãe sem renda — é possível pedir uma liminar para que o benefício seja liberado imediatamente enquanto o processo tramita.

Se o INSS negou ou está atrasando seu salário-maternidade, entre em contato agora. A consulta é gratuita.