Nome Negativado Indevidamente: Como Tirar do SPC/Serasa e Pedir Indenização

O que é negativação indevida?

A negativação indevida acontece quando seu nome é inscrito nos cadastros de restrição de crédito (SPC, Serasa, Boa Vista) de forma irregular, como por exemplo:

• Dívida que já foi paga mas não foi baixada
• Dívida prescrita (mais de 5 anos para a maioria dos casos)
• Dívida que você nunca contraiu (fraude ou erro)
• Cobrança duplicada da mesma dívida
• Negativação sem aviso prévio de 10 dias (exigido por lei)
• Cobranças de empresas de telefonia, bancos ou lojas por serviços cancelados

Qual é o prazo de prescrição?

Uma dívida não pode ficar no SPC/Serasa por mais de 5 anos a contar da data de vencimento — mesmo que você deva. Após esse prazo, a negativação é ilegal e dá direito a indenização.

Tenho direito à indenização?

Sim. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o entendimento de que negativação indevida gera dano moral presumido — ou seja, você não precisa provar que sofreu prejuízo. O simples fato de ter o nome negativado irregularmente já dá direito à indenização.

Os valores costumam variar entre R$ 3.000 e R$ 15.000, dependendo das circunstâncias do caso e do histórico de negativações.

Como funciona o processo?

1. Documente a negativação: tire um print ou consulte o Registrato (Banco Central) para ter prova da inscrição indevida
2. Reúna provas do pagamento (se for dívida paga) ou da inexistência da dívida
3. Ajuíze ação no Juizado Especial para retirar a negativação e pedir indenização — o processo é rápido e gratuito

O processo pode tramitar em poucos meses e, com uma liminar, o nome pode ser retirado do Serasa em dias. Entre em contato para analisar seu caso gratuitamente.