Desconto Não Autorizado em Conta ou Benefício INSS: Como Recuperar o Dinheiro

Quais são os descontos indevidos mais comuns?

Existem dois cenários mais frequentes:

1. Descontos no benefício do INSS

• Empréstimo consignado que você não contratou
• Seguro de vida ou assistência que foi vendido junto a um empréstimo sem consentimento claro
• Mensalidade de associações ou sindicatos não autorizados
• Cartão de crédito consignado com anuidade não informada

2. Descontos em conta corrente

• Seguros que o banco incluiu sem autorização
• Tarifas bancárias não previstas no contrato
• Cobranças de serviços digitais cancelados mas ainda debitados
• Parcelas de empréstimos com taxas acima do contratado

O que diz a lei?

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que quem cobrar valor indevido é obrigado a devolver em dobro o que foi cobrado a mais — acrescido de correção monetária e juros. Além disso, se houve dano à dignidade ou constrangimento, cabe indenização por danos morais.

Como provar o desconto indevido?

• Extratos bancários ou do benefício INSS mostrando os descontos
• Comprovante de cancelamento do serviço (se houver)
• Prints de conversas com atendentes do banco ou empresa
• Número de protocolo de reclamações feitas anteriormente

Quais são os próximos passos?

1. Registrar reclamação formal no banco/empresa e anotar o protocolo
2. Registrar no Procon e no Banco Central (Registrato e Fale com o BC)
3. Se não resolver: ação no Juizado Especial pedindo devolução em dobro e danos morais

Se você identificou descontos que não reconhece, entre em contato. Analisamos gratuitamente e orientamos os próximos passos.