“A COELCE chegou com um laudo dizendo que eu tinha fraudado o medidor e me cobrou R$ 4.800. O Dr. Francisco contestou, conseguiu liminar e no final não paguei nada — ainda recebi indenização.”
Direito do Consumidor
A distribuidora cobrou. Você tem o direito de contestar.
Cobranças retroativas por suposta fraude no medidor são frequentemente ilegais. A concessionária já tem advogado — você também precisa do seu.
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Como funciona a cobrança
Entenda o que está realmente acontecendo
A distribuidora realiza uma vistoria unilateral, elabora um laudo próprio apontando suposta fraude ou irregularidade no medidor e cobra retroativamente — às vezes anos de consumo estimado. Esse procedimento frequentemente viola o Código de Defesa do Consumidor, a resolução da ANEEL e o princípio do contraditório.
- Laudo unilateral sem sua presença não tem força probatória plena
- Cobrança retroativa superior a 90 dias pode ser ilegal (Resolução ANEEL 414)
- Estimativa de consumo sem base técnica documentada é contestável
- Você tem direito ao contraditório antes de qualquer cobrança
- Corte de energia por cobrança contestada pode gerar danos morais
- Cobrança indevida gera direito à devolução em dobro (art. 42, CDC)
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Assessoria Especializada
O que um advogado especialista pode garantir para você
A distribuidora tem estrutura jurídica própria. O processo é técnico e exige conhecimento da regulação da ANEEL e do CDC. Veja o que nossa atuação pode assegurar.
O que garantimos para você
- Contestação técnica do laudo
Analisamos o laudo da distribuidora, identificamos falhas no procedimento e construímos a impugnação com base nas resoluções da ANEEL e no CDC.
- Suspensão liminar da cobrança
Em muitos casos, obtemos liminar judicial que suspende a cobrança e impede o corte de energia enquanto o processo tramita.
- Devolução em dobro e danos morais
Se a cobrança for indevida, você tem direito à devolução do valor pago em dobro (art. 42, CDC) e pode pleitear indenização por danos morais.
Processo
Como Funciona Nosso Atendimento
Do primeiro contato até a resolução do seu caso — cada etapa com transparência e dedicação.
- 01
Atendimento via WhatsApp
Entre em contato diretamente pelo WhatsApp. Respondemos rápido, sem burocracia, e você já sai com uma orientação inicial sobre seu caso.
- 02
Reunião de Análise
Agendamos uma reunião para ouvir sua história com atenção, analisar documentos e definir a melhor estratégia jurídica para você.
- 03
Fechamento de Contrato
Alinhamos honorários, assinamos o contrato e formalizamos a parceria. Sem taxas antecipadas — você só paga após o resultado.
- 04
Entrada da Ação ou Pedido Administrativo
Protocolamos sua ação judicial ou pedido administrativo com todos os fundamentos necessários para garantir o melhor resultado.
- 05
Atualização Constante do Seu Caso
Você é informado a cada movimentação relevante. Sem ficar no escuro — seu processo tem acompanhamento ativo e comunicação direta.
Indenização
Você também pode ter direito a Danos Morais
Nos casos de consumidor, a cobrança indevida, a ameaça de corte e a negativação do nome frequentemente geram direito à indenização por danos morais — além da devolução do que foi pago.
Corte indevido de energia
Ficou sem luz por conta de uma cobrança contestada? O corte injustificado é uma das situações que mais geram indenização por danos morais.
Negativação indevida do nome
Se a distribuidora negativou seu CPF por uma cobrança que você contesta, o dano moral é presumido — não precisa provar sofrimento.
Constrangimento e abuso na cobrança
Cobranças repetidas, ameaças de corte e pressão para pagamento de valor indevido configuram prática abusiva e podem gerar indenização.
Ausência de contraditório
Ser condenado a pagar por um laudo que você nem viu e sem poder se defender é uma violação ao CDC que os tribunais têm reconhecido com danos morais.
Os tribunais brasileiros reconhecem danos morais em situações de cobrança indevida, corte de energia e negativação sem comprovação. Avaliamos seu caso gratuitamente.
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Documentação
Documentos Necessários
Separe estes documentos para agilizar sua consulta.
- Conta de energia com a cobrança contestada— A que veio com o valor retroativo
- Notificação ou auto de infração da distribuidora
- Laudo técnico emitido pela distribuidora— Se fornecido
- Contas de energia anteriores— Para comparar consumo histórico
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de pagamento— Se já pagou parte ou tudo
Mesmo sem todos os documentos, entre em contato. Orientamos o que reunir a partir da sua situação.
Não sabe se tem todos os documentos? A gente te orienta.
Tirar dúvidas pelo WhatsAppA distribuidora não age sem advogado. Você também não deveria.
A ação é tecnicamente complexa e o prazo para contestar corre. Consulta gratuita, sem custo inicial, sem burocracia.
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Depoimentos
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Histórias reais de pessoas que recuperaram seus direitos com nosso apoio.
“Me ameaçaram de cortar a luz se eu não pagasse uma conta absurda. Sem entrar em desespero graças ao escritório — suspenderam a cobrança no dia seguinte.”
“Achei que tinha que pagar porque a empresa disse que tinha 'laudo'. O advogado explicou que o laudo deles não prova nada. Saí com a cobrança cancelada e ainda recebi por danos morais.”
“A COELCE chegou com um laudo dizendo que eu tinha fraudado o medidor e me cobrou R$ 4.800. O Dr. Francisco contestou, conseguiu liminar e no final não paguei nada — ainda recebi indenização.”
“Me ameaçaram de cortar a luz se eu não pagasse uma conta absurda. Sem entrar em desespero graças ao escritório — suspenderam a cobrança no dia seguinte.”
“Achei que tinha que pagar porque a empresa disse que tinha 'laudo'. O advogado explicou que o laudo deles não prova nada. Saí com a cobrança cancelada e ainda recebi por danos morais.”
Dúvidas frequentes
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