Aposentadoria por Idade: Requisitos, Cálculo e o Que Fazer Quando o INSS Nega

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), os requisitos são:

• Homens: 65 anos de idade + 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS
• Mulheres: 62 anos de idade + 180 meses de contribuição
• Trabalhadores rurais: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) + 180 meses de atividade rural

Como o INSS calcula o valor da aposentadoria?

O benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Para cada ano de contribuição acima de 20 anos (mulher) ou 20 anos (homem), acrescenta-se 2%.

Isso significa que, com 20 anos de contribuição, você recebe 60% da média. Com 30 anos, recebe 80%. Para chegar a 100%, são necessários 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres.

Quais documentos são necessários?

• Documento de identidade e CPF
• Carteira de Trabalho (todas as páginas com registros)
• Carnês de contribuição como autônomo ou MEI (se houver)
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Para trabalhadores rurais: documentos que comprovem atividade no campo

Por que o INSS nega a aposentadoria por idade?

As negativas mais comuns acontecem por:

• Tempo de contribuição insuficiente segundo o sistema do INSS — mas muitas contribuições somem do CNIS por falhas no sistema
• Divergências cadastrais: nome, data de nascimento ou CPF diferentes entre documentos
• Períodos de trabalho informal não reconhecidos automaticamente
• Recolhimentos em atraso não computados corretamente

O INSS negou. Tenho como reverter?

Sim. Muitas negativas são revertidas com a apresentação de documentos complementares ou com recurso judicial. Um advogado especialista em Direito Previdenciário consegue:

• Identificar períodos de contribuição não registrados no CNIS
• Reconhecer tempo de trabalho rural ou informal por testemunhas e documentos
• Calcular o benefício correto e cobrar a diferença retroativa

Se o INSS negou sua aposentadoria por idade, entre em contato para analisarmos gratuitamente o seu caso.