Aposentadoria por Incapacidade Permanente: O Que Fazer Quando a Perícia Nega

O que é aposentadoria por incapacidade permanente?

Também chamada de aposentadoria por invalidez, este benefício é pago a quem ficou permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa por doença ou acidente — e que também não pode ser reabilitado para outra função.

O valor é de 100% da média dos salários de contribuição. Se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa, o benefício ainda pode ser acrescido em 25%.

Quem tem direito?

• Segurados do INSS com carência mínima de 12 meses de contribuição (salvo acidente ou doenças graves listadas em lei)
• Incapacidade total e permanente comprovada em perícia médica
• Incapacidade para qualquer trabalho — não apenas para a função atual

Doenças que dispensam carência: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, HIV em estágio avançado, entre outras.

Por que o INSS nega com tanta frequência?

As perícias do INSS são conhecidas por serem rápidas e superficiais. Os médicos peritos têm metas de atendimento e, muitas vezes:

• Não analisam toda a documentação médica apresentada
• Avaliam apenas o momento da consulta, não a evolução da doença
• Confundem incapacidade parcial com total
• Desconhecem especialidades médicas fora da sua área

O que fazer quando o INSS nega?

1. Não aceite a negativa como definitiva. A decisão da perícia administrativa pode ser contestada judicialmente.
2. Reúna toda a sua documentação médica: laudos, exames, receitas, relatórios de médicos especialistas, histórico de internações.
3. Procure um advogado especialista. Na ação judicial, um juiz independente determina uma nova perícia — feita por médico sem vínculo com o INSS — e analisa toda a documentação apresentada.

Muitos segurados que tiveram seu benefício negado administrativamente conseguem a aposentadoria na Justiça. Se você ou um familiar está nessa situação, entre em contato para analisar seu caso gratuitamente.